Para emissão de NFC-e, o contribuinte deverá acessar o sítio da SEFAZ na
Internet em www.sefaz.ba.gov.br e escolher as seguintes opções:
Inspetoria Eletrônica > Nota Fiscal > Nota fiscal do consumidor eletrônica >
EMPRESÁRIO - Como se tornar emissor de NFC-e. Deverá então baixar a
instrução para configuração do seu programa emissor e gerar o CSC - Código
de Segurança do Contribuinte. Este código é único para a empresa (CNPJ
básico), devendo ser gerado um para uso no ambiente de homologação e outro
para uso em produção (para este ambiente podem ser gerados até dois
códigos).
Obs.: o acesso para obtenção do CSC deverá ser efetuado com o mesmo login
e senha do contribuinte, utilizado para acesso restrito de funcionalidades
disponibilizadas na Internet.